Nos últimos anos, o Uruguai se tornou um dos países mais citados quando o assunto é carga tributária.
Empresários brasileiros olham para o país e se perguntam se vale a pena abrir empresa lá, buscar residência fiscal ou estruturar parte dos negócios do outro lado da fronteira.
E essas dúvidas fazem sentido.
Os impostos no Uruguai seguem uma lógica muito diferente da brasileira, com um sistema simples, estável e vantajoso em diversos cenários.
A Guimarães é uma Contabilidade em Uruguaiana, que faz fronteira com o Uruguai, e vamos ajudar você a entender como funcionam os impostos no país vizinho.
Como funciona o sistema de impostos no Uruguai?
O Uruguai segue o chamado princípio da fonte.
Isso quer dizer que o país só tributa rendimentos gerados dentro do seu território.
Ou seja, se a renda vem de fora, ela geralmente não entra na base de cálculo do imposto.
Essa característica é o que faz muitos brasileiros enxergarem o Uruguai como uma opção de planejamento fiscal, principalmente para quem tem negócios internacionais ou renda de investimentos no exterior.
A administração dos tributos é feita pela Dirección General Impositiva (DGI), equivalente à Receita Federal.
É ela quem centraliza o controle das declarações e fiscalizações.
Quanto se paga de imposto para abrir empresa no Uruguai?
As empresas uruguaias estão sujeitas a três tributos principais:
- IRAE (Impuesto a las Rentas de las Actividades Económicas): incide sobre o lucro líquido, com alíquota de 25%.
- IVA (Impuesto al Valor Agregado): funciona como o nosso ICMS, com alíquota padrão de 22% e reduzida de 10% para alguns setores.
- Impuesto al Patrimonio: incide sobre o patrimônio líquido da empresa, sendo uma cobrança anual complementar.
Apesar das alíquotas parecerem altas, a carga efetiva costuma ser menor do que a brasileira.
Empresas exportadoras ou prestadoras de serviços internacionais, por exemplo, podem ter isenções ou créditos tributários que reduzem bastante o impacto final.
Pessoa física paga imposto de renda no Uruguai?
Sim, e o modelo é progressivo, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota.
O imposto é dividido em duas frentes:
- IRPF (Impuesto a la Renta de las Personas Físicas), aplicado sobre salários, lucros e outros rendimentos.
- IASS (Impuesto de Asistencia a la Seguridad Social), voltado para aposentadorias e pensões.
As alíquotas variam entre 10% e 36%, de acordo com a renda anual.
Rendimentos financeiros também podem ser tributados, mas há regimes especiais para novos residentes, que garantem isenção temporária sobre lucros e dividendos vindos do exterior.
Quem não mora no Uruguai também paga imposto?
Sim.
Quem recebe valores de fonte uruguaia, mesmo sem morar no país, é tributado pelo IRNR (Impuesto a la Renta de No Residentes).
Ele se aplica, por exemplo, a rendimentos de aluguel, juros, consultorias e prestação de serviços.
As alíquotas vão de 7% a 25%, dependendo do tipo de receita.
A retenção normalmente é feita pela própria empresa uruguaia que realiza o pagamento, o que simplifica a cobrança, mas exige planejamento para evitar tributação duplicada.
O tratado de bitributação entre Brasil e Uruguai evita pagar imposto duas vezes?
Sim, e essa é uma das mudanças mais importantes dos últimos anos.
O tratado para evitar a dupla tributação entrou em vigor em janeiro de 2024 e trouxe mais segurança jurídica para operações entre os dois países.
Ele define limites de retenção sobre dividendos, juros, royalties e serviços, além de permitir que o imposto pago no Uruguai seja compensado no Brasil.
Isso reduz o custo fiscal de quem opera de forma regular e mantém documentação adequada dos dois lados da fronteira.
É verdade que empresas nas zonas francas do Uruguai não pagam impostos?
As zonas francas são áreas autorizadas pelo governo onde empresas podem operar com isenção total de tributos nacionais.
Mas isso vale apenas para atividades devidamente enquadradas e dentro do território das zonas.
A Lei 15.921 regula o regime e garante estabilidade jurídica para empresas que atuam sob esse modelo.
Muitas multinacionais usam essa estrutura para centralizar logística, tecnologia e exportação de serviços.
Para empresas menores, o benefício depende de uma análise criteriosa: nem toda atividade se qualifica, e o custo de instalação pode não compensar sem volume de operação.
Como conseguir residência fiscal no Uruguai e quais são os benefícios tributários?
Existem dois caminhos principais:
- Permanecer 183 dias por ano no país;
- Fazer um investimento mínimo em imóvel ou empreendimento produtivo e permanecer pelo menos 60 dias no território uruguaio.
Com a residência fiscal, o contribuinte passa a ser tratado como residente para fins de IRPF, mas pode usufruir de incentivos específicos, como o “holiday fiscal”, que concede isenção temporária sobre rendas de fonte estrangeira.
Esse benefício tem prazo e regras próprias — por isso é essencial fazer o planejamento com acompanhamento contábil e jurídico antes de mudar o domicílio tributário.
Como funciona o IVA no Uruguai e quando a alíquota é reduzida para 10%?
O IVA é o principal imposto sobre consumo no país.
A alíquota geral é de 22%, mas alguns setores (como alimentação, hotelaria, turismo e medicamentos) têm alíquota reduzida de 10%.
Empresas que vendem para o mercado interno pagam IVA sobre suas operações, mas podem creditar o imposto pago nas compras para abater do valor devido.
Já as exportações são isentas, o que torna o regime interessante para negócios voltados ao mercado externo.
Qual imposto o produtor rural paga no Uruguai: IMEBA ou IRAE?
O setor agropecuário pode escolher entre dois regimes:
- IMEBA (Impuesto por Enajenación de Bienes Agropecuarios), aplicado de forma simplificada sobre a venda de produtos rurais;
- IRAE, aplicado às empresas maiores ou que ultrapassam os limites do IMEBA.
O IMEBA é calculado por alíquota fixa sobre a receita bruta, que varia conforme o tipo de produto comercializado.
É uma forma prática de tributar pequenos e médios produtores.
Já o IRAE exige contabilidade completa e cálculo de lucro líquido.
Quais são as obrigações fiscais e eletrônicas das empresas no Uruguai?
Todas as empresas precisam se registrar na DGI, emitir faturas eletrônicas e entregar declarações periódicas.
O país tem um sistema digital robusto, com cruzamento automático de dados, o que torna a fiscalização mais eficiente.
Para pequenos contribuintes, existem regimes simplificados com exigências menores e carga tributária reduzida, o que facilita a formalização de micro e pequenas empresas.
Como a Guimarães Soluções Contábeis pode ajudar quem tem negócios entre Brasil e Uruguai?
A Guimarães Soluções Contábeis atua justamente nessa intersecção entre os dois países.
Com sede em Uruguaiana (RS) e experiência prática em operações de fronteira, oferecemos suporte completo para empresários que operam com o Uruguai, seja na exportação, na abertura de empresas ou na regularização fiscal.
O trabalho envolve planejamento tributário internacional, análise de regimes, enquadramento correto de operações e adequação documental conforme as normas da DGI e da Receita Federal.
Tudo com o objetivo de dar segurança e previsibilidade para quem faz negócios de forma estruturada entre Brasil e Uruguai.
Entre em contato com nossos especialistas e solicite uma reunião de diagnóstico.
