Abrir empresa para importar do Paraguai pode ser uma boa alternativa quando a importação passa a ser frequente, envolve valores mais altos e exige controle formal da operação.
O Paraguai entra na equação por motivos concretos: proximidade com o Brasil, logística terrestre, custo de mercadoria e acesso a determinados fornecedores.
O problema surge quando essa escolha é feita como atalho.
Abrir empresa fora do Brasil não elimina exigências, não reduz responsabilidade fiscal e não simplifica a entrada da mercadoria.
A importação ocorre sob regras brasileiras. Tributos, registros, fiscalização e rastreabilidade continuam existindo.
A Guimarães Soluções Contábeis é uma Contabilidade em Uruguaiana, que faz fronteira com o Paraguai, e vamos ajudar você a entender como funciona para importar produtos do país vizinho para o Brasil.
Quem pode abrir empresa no Paraguai para fins de importação?
Brasileiros podem abrir empresa no Paraguai, inclusive com finalidade comercial e de importação.
A legislação paraguaia permite a participação de estrangeiros como sócios, desde que a empresa seja constituída dentro das regras locais e cumpra as exigências fiscais e cadastrais do país.
A questão é entender que abrir empresa no Paraguai não elimina obrigações no Brasil.
A empresa estrangeira pode atuar como fornecedora, intermediária ou estrutura operacional, mas a importação para o território brasileiro continua sujeita às regras da Receita Federal, da aduana e da legislação tributária brasileira.
Quais tipos de empresa existem no Paraguai e qual faz sentido para importação?
No Paraguai, os modelos mais utilizados por estrangeiros são a SRL (Sociedad de Responsabilidad Limitada) e a SA (Sociedad Anónima).
A SRL costuma ser a escolha mais comum para operações de menor e médio porte, por ter estrutura mais simples e menor custo de manutenção.
A escolha do tipo de empresa impacta diretamente a forma de gestão, exigência de capital, burocracia fiscal e percepção de risco pelas autoridades aduaneiras
Ou seja, abrir uma empresa apenas para “facilitar” compras sem analisar o enquadramento correto costuma gerar problemas.
A estrutura societária precisa conversar com o volume importado, com o tipo de mercadoria e com o modelo de operação no Brasil.
Quais documentos são exigidos para abrir empresa no Paraguai?
A abertura de empresa no Paraguai exige uma série de documentos pessoais e societários.
Em linhas gerais, são solicitados:
- Documentos de identificação dos sócios;
- Comprovantes de endereço;
- Contrato social;
- Registro comercial;
- Inscrição fiscal no Paraguai (RUC).
Dependendo do tipo de empresa e da atividade declarada, podem existir exigências adicionais.
Como funciona o processo de abertura de empresa no Paraguai?
A abertura de empresa no Paraguai para importação de produtos envolve:
- Definição do tipo societário: Escolha entre SRL, SA ou outro modelo permitido para estrangeiros.
- Definição clara da atividade econômica: A atividade declarada no contrato social precisa ser compatível com comércio, intermediação ou distribuição.
- Preparação dos documentos dos sócios: Documentos pessoais válidos, comprovação de identidade, informações cadastrais completas e, quando exigido, tradução ou apostilamento.
- Elaboração do contrato social: O contrato precisa refletir a realidade da operação.
- Registro nos órgãos competentes no Paraguai: Protocolo e registro da empresa perante as autoridades locais, formalizando a existência jurídica da pessoa jurídica.
- Obtenção do RUC (Registro Único do Contribuinte): Inscrição fiscal obrigatória para que a empresa possa operar, faturar e cumprir obrigações tributárias no Paraguai.
- Definição de endereço legal e estrutura mínima: A empresa precisa ter endereço válido e compatível com a atividade declarada.
- Abertura de conta bancária: Processo que costuma exigir análise rigorosa, principalmente quando há sócios estrangeiros. A origem dos recursos e a finalidade da operação precisam estar claras.
- Organização contábil e fiscal local: Mesmo que a empresa não opere intensamente no Paraguai, ela está sujeita a obrigações fiscais e contábeis locais.
- Alinhamento com a estrutura no Brasil: Antes mesmo da empresa começar a operar, é essencial alinhar como ela se relacionará com a empresa brasileira que fará a importação. Fornecedor, intermediação, distribuição ou outra função precisam estar definidas.
Uma empresa no Paraguai pode importar mercadorias legalmente para o Brasil?
Sim, pode, mas com algumas ressalvas.
A empresa no Paraguai não “importa para o Brasil” sozinha.
A importação acontece no lado brasileiro, com uma empresa habilitada no Brasil, responsável pela entrada da mercadoria, pelo recolhimento de impostos e pelo cumprimento das obrigações aduaneiras.
A empresa paraguaia pode atuar como fornecedora, distribuidora ou intermediária comercial
Quais registros e habilitações são exigidos no Brasil para importar do Paraguai?
Para importar legalmente, a empresa brasileira precisa estar habilitada nos sistemas oficiais. Isso inclui:
- Habilitação no Siscomex;
- Radar ativo;
- Enquadramento correto da atividade.
Além disso, a empresa precisa estar preparada para lidar com classificação fiscal, documentação de importação, controle cambial e fiscalização.
A relação com a empresa no Paraguai deve ser transparente, formal e devidamente documentada.
Como funciona a tributação na importação do Paraguai para o Brasil?
A tributação na importação não depende do país de origem apenas e está ligada ao tipo de mercadoria, à classificação fiscal e ao regime utilizado.
Na importação formal, incidem tributos como:
- Imposto de Importação
- IPI
- PIS e Cofins
- ICMS
O Paraguai não elimina esses impostos. O que muda é o custo da mercadoria na origem, a logística e, em alguns casos, a viabilidade comercial da operação.
O que é o Regime de Tributação Unificada (RTU) e quando ele se aplica?
O RTU é um regime específico para pequenas importações terrestres do Paraguai, voltado principalmente ao comércio de fronteira.
Ele simplifica a tributação, mas tem limites claros de valor, volume e tipo de mercadoria.
Esse regime não atende todo tipo de operação e não substitui a importação tradicional quando o negócio cresce.
Muitos empresários começam pelo RTU e, com o aumento do volume, precisam migrar para um modelo mais estruturado.
Em quais situações abrir empresa para importar do Paraguai vale a pena?
Abrir empresa no Paraguai pode ser uma alternativa viável em operações que já importam com frequência e trabalham com fluxo previsível de compras.
Normalmente está ligado a negócios que já conhecem o produto, o fornecedor e o ritmo da operação.
Isso costuma acontecer quando:
- A importação acontece várias vezes ao longo do ano, com pedidos recorrentes e volumes que se repetem;
- Existe relação comercial contínua com fornecedores no Paraguai, com negociação ativa e histórico de compras;
- A empresa no Paraguai tem papel prático na operação, participa da negociação, concentra pedidos ou organiza a logística;
- O volume justifica manter estrutura fora do Brasil, com custos administrativos, contábeis e bancários já considerados;
- A empresa brasileira está preparada para importar, com Radar ativo, Siscomex regular e estrutura financeira organizada;
- Os custos da operação já são conhecidos, incluindo impostos, logística, câmbio, taxas financeiras e despesas fixas;
- A margem do produto comporta essa estrutura, sem depender de economia eventual;
- Os documentos da operação são organizados desde o início, com contratos, invoices, pagamentos e registros consistentes;
- Existe necessidade real de presença comercial no Paraguai, seja para negociar diretamente, seja para centralizar compras;
- A operação já foi testada e funciona, com histórico suficiente para exigir organização maior.
Quais são os riscos fiscais e operacionais de importar do Paraguai?
Importar do Paraguai expõe a operação a riscos que costumam surgir quando o volume cresce, o fluxo fica mais frequente ou a fiscalização começa a cruzar dados de forma mais profunda.
Os pontos que mais geram problema são:
- Estrutura societária mal definida, com empresa no Paraguai sem função clara ou desconectada da operação no Brasil;
- Empresa brasileira sem habilitação adequada para importar, operando no limite ou dependendo de terceiros;
- Erro na classificação fiscal da mercadoria, que afeta imposto, licenciamento e enquadramento tributário;
- Diferença entre valor declarado e realidade da operação, seja por erro, seja por tentativa de ajuste artificial;
- Documentos que não se conversam, invoice, contrato, pagamento e transporte contando histórias diferentes;
- Falta de rastreabilidade financeira, dificultando explicar origem do dinheiro e fluxo das operações;
- Uso incorreto do RTU ou de regimes simplificados, fora do escopo permitido;
- Dependência excessiva de intermediários, sem controle direto da operação;
- Crescimento da importação sem ajuste da estrutura, mantendo o mesmo modelo mesmo com aumento de volume;
- Desorganização contábil, tanto no Paraguai quanto no Brasil, acumulando inconsistências ao longo do tempo.
Como a Guimarães Soluções Contábeis apoia esse tipo de operação
Importar do Paraguai exige visão integrada entre empresa estrangeira, operação brasileira, tributação e controle fiscal.
A Guimarães Soluções Contábeis atua exatamente nesse ponto, ajudando empresários a estruturar a operação de forma regular, segura e alinhada à realidade do negócio.
Antes de abrir empresa ou iniciar qualquer importação, a análise correta evita custos desnecessários, riscos fiscais e decisões mal calculadas.
Antes de abrir empresa no Paraguai ou iniciar qualquer importação, vale conversar com quem entende do processo completo.
Entre em contato com a Guimarães Soluções Contábeis e avalie sua operação antes de tomar essa decisão.
