Benefícios fiscais do Mercosul existem, mas não funcionam no automático.
A isenção ou redução de impostos depende de documentação específica, classificação correta da mercadoria e cumprimento das regras de origem do bloco econômico.
Empresas que operam entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai conseguem acessar condições tributárias mais favoráveis do que em operações com outros países, mas apenas quando a estrutura da operação está alinhada às exigências da Receita Federal e dos acordos do Mercosul.
A Guimarães é uma Contabilidade em Uruguaiana, fronteira estratégica do Mercosul, e atende empresas que importam e exportam dentro do bloco.
Vamos explicar como os benefícios fiscais funcionam na prática e o que você precisa estruturar para aproveitá-los.
Quais impostos podem ser reduzidos ou isentos nas operações do Mercosul?
O principal benefício fiscal do Mercosul está na isenção do Imposto de Importação para produtos que atendem às Regras de Origem do bloco.
Essa isenção não é automática e exige comprovação documental.
Produtos originários dos países do Mercosul que cumprem os critérios estabelecidos entram no Brasil sem pagar o Imposto de Importação, desde que apresentem o Certificado de Origem válido.
O que continua sendo cobrado:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): cobrado conforme o tipo de produto, mesmo em operações dentro do Mercosul.
- PIS e COFINS: incidem sobre a importação, com alíquotas que variam conforme o regime tributário da empresa.
- ICMS: tributo estadual que incide sobre a entrada de mercadoria no Brasil, calculado sobre o valor aduaneiro acrescido dos demais impostos.
Ou seja, mesmo aproveitando os benefícios do Mercosul, você precisa planejar o fluxo de caixa da operação para não ser surpreendido com os tributos que continuam existindo.
O cálculo parte do valor aduaneiro, que inclui o preço do produto, transporte e seguro até o Brasil.
A partir daí, aplicam-se as alíquotas correspondentes de cada tributo.
Leia mais: Importar do Mercosul paga imposto?
Como funciona o Certificado de Origem Mercosul?
O Certificado de Origem é o documento que comprova que a mercadoria foi produzida dentro dos critérios do Mercosul e permite que o importador utilize a isenção do Imposto de Importação.
Sem esse certificado, a mercadoria é tributada como se viesse de fora do bloco, com aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC), que pode chegar a 20% dependendo do produto.
O certificado precisa ser emitido por entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), como Federações de Indústria, Federações de Comércio e algumas associações comerciais credenciadas.
Existem duas versões do certificado:
- Certificado impresso: usado na maioria das operações, exige assinatura do representante legal da empresa exportadora e autenticação presencial na entidade emissora.
- Certificado de Origem Digital (COD): obrigatório para Argentina, Uruguai e Paraguai, assinado com e-CPF e tramitado eletronicamente entre os países.
Como emitir o Certificado de Origem Mercosul
Para emitir o Certificado de Origem Mercosul, você vai precisar:
- Preenchimento da Declaração Juramentada, com informações sobre o processo produtivo, insumos utilizados, valores e classificação fiscal do produto.
- Aprovação da declaração pela entidade certificadora, que valida se o produto atende às Regras de Origem.
- Emissão do Certificado de Origem com base na fatura comercial da operação.
- Apresentação do certificado antes do registro da Declaração de Importação ou Exportação.
O certificado tem validade de 180 dias após a emissão, e cada certificado corresponde a uma fatura comercial específica.
Leia mais: Como funciona a tributação para importar da Argentina
O que são as regras de Origem do Mercosul?
As Regras de Origem definem se um produto pode ser considerado originário do Mercosul e, portanto, se tem direito aos benefícios fiscais do bloco.
Para que um produto seja considerado originário, ele precisa atender a um dos seguintes critérios:
- Produto inteiramente obtido: quando é produzido 100% dentro dos países do Mercosul, sem uso de insumos importados de fora do bloco.
- Produto com transformação substancial: quando contém insumos de fora do Mercosul, mas passou por processo produtivo que alterou sua classificação fiscal (mudança de capítulo tarifário na NCM).
- Produto com requisito de conteúdo regional: quando atende a um percentual mínimo de valor agregado dentro do Mercosul, conforme estabelecido para cada tipo de mercadoria.
O erro mais comum é assumir que qualquer produto comercializado entre países do Mercosul automaticamente tem origem no bloco.
Se a mercadoria foi apenas revendida, sem industrialização ou transformação, ela não atende às Regras de Origem e perde o benefício fiscal.
Leia mais: Como importar do Paraguai legalmente
O que é a Tarifa Externa Comum (TEC) e como ela afeta empresas brasileiras?
A Tarifa Externa Comum é a tabela de alíquotas de Imposto de Importação aplicada pelos países do Mercosul para produtos vindos de fora do bloco.
Ela funciona como uma política comercial unificada: se o Brasil cobra 10% de Imposto de Importação sobre determinado produto da China, Argentina, Paraguai e Uruguai também cobram 10%.
A TEC tem 11 níveis de alíquotas, variando de 0% a 20%, com aumento de dois em dois pontos percentuais.
A lógica é que produtos com maior valor agregado tenham alíquotas mais altas:
- Matérias-primas: 0% a 6%
- Produtos intermediários: 8% a 14%
- Bens de capital: 12% a 16%
- Bens de consumo: 18% a 20%
Para empresas brasileiras, a TEC impacta de duas formas:
- Quando você importa de fora do Mercosul, paga a TEC, que pode encarecer o produto final.
- Quando você importa de dentro do Mercosul com Certificado de Origem, economiza esse imposto, tornando a operação mais competitiva.
Leia mais: Como exportar para o Uruguai
Quais produtos não têm benefício fiscal no Mercosul?
Nem todos os produtos comercializados entre os países do Mercosul estão sujeitos à isenção do Imposto de Importação.
As principais exceções são:
- Setor automotivo: veículos, peças e componentes seguem acordos bilaterais específicos entre os países, não a regra geral do Mercosul. Brasil e Argentina, por exemplo, têm acordo próprio que define cotas e condições diferentes.
- Açúcar: cinco códigos NCM do setor açucareiro não fazem parte do Programa de Liberalização Comercial do Mercosul e continuam sendo tributados.
- Produtos da LETEC (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum): cada país do Mercosul pode manter uma lista de produtos com tratamento diferenciado. Brasil e Argentina têm direito a 100 exceções, Uruguai a 225 e Paraguai a 649.
- Produtos com ex-tarifário: regimes especiais aplicados a setores específicos, como bens de capital e informática, que têm alíquotas reduzidas mesmo quando importados de fora do Mercosul.
Antes de fechar qualquer negociação de compra ou venda dentro do Mercosul, é obrigatório verificar a classificação fiscal (NCM) do produto e confirmar se ele está incluído no acordo ou se há alguma exceção.
Leia mais: Como importar do Mercosul para o Brasil
Por que operar em Uruguaiana para comércio com o Mercosul?
Uruguaiana é a principal porta de entrada terrestre do Mercosul no Brasil.
A cidade fica na fronteira com a Argentina (Paso de los Libres) e está equidistante de Porto Alegre, Buenos Aires, Montevidéu e Assunção.
A localização estratégica permite que Uruguaiana funcione como corredor natural de mercadorias entre Brasil e os demais países do bloco.
Infraestrutura que diferencia Uruguaiana:
- Porto Seco de Uruguaiana: o maior da América Latina e terceiro maior do mundo, com estrutura para desembaraço aduaneiro ágil e capacidade para grande volume de carga.
- Free shops: Uruguaiana concentra 46% das vendas de lojas francas terrestres do Brasil, movimentando mais de R$ 200 milhões por ano e atraindo consumidores argentinos e uruguaios.
- Experiência local: empresas de contabilidade, despachantes aduaneiros e operadores logísticos em Uruguaiana têm experiência consolidada em operações do Mercosul, reduzindo risco de erro e atraso.
- Conexão multimodal: além do transporte rodoviário, Uruguaiana tem acesso ferroviário e aeroporto estratégico, ampliando as opções logísticas.
Para empresas que importam ou exportam com frequência dentro do Mercosul, estar próximo ou contar com apoio de profissionais que atuam na fronteira reduz tempo de liberação de carga e permite resolver exigências da Receita Federal com mais agilidade.
Quais os principais erros ao tentar aproveitar benefícios do Mercosul?
Os principais erros ao tentar aproveitar benefícios fiscais do Mercosul são:
- Acreditar em isenção total sem documentação: O benefício fiscal existe, mas apenas quando a operação está documentada corretamente. Sem Certificado de Origem, a mercadoria é tributada normalmente.
- Ignorar tributos estaduais e federais remanescentes: Mesmo com isenção do Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS continuam existindo. Empresas que não planejam esses custos têm problema de fluxo de caixa.
- Não verificar as Regras de Origem antes de fechar negócio: Comprar um produto que não atende às Regras de Origem e descobrir isso só na aduana gera prejuízo direto.
- Escolher intermediários sem respaldo fiscal: Operar com empresas que emitem notas incorretas ou incompletas aumenta risco de autuação e dificulta a defesa em caso de fiscalização.
- Classificar o produto de forma errada: O NCM errado muda tudo: alíquota de imposto, exigência de licença, possibilidade de benefício fiscal. É um dos erros mais caros na importação.
- Não planejar o fluxo de caixa para tributos remanescentes: Empresas que importam achando que vão pagar “pouco imposto” porque a operação é dentro do Mercosul se surpreendem com o valor total da carga tributária e travam o negócio.
Importar do Mercosul é sempre isento de impostos?
Não. A isenção se aplica principalmente ao Imposto de Importação, desde que o produto cumpra as Regras de Origem e tenha Certificado de Origem válido.
Outros tributos como IPI, PIS, COFINS e ICMS continuam sendo cobrados conforme a operação.
Preciso ser uma empresa grande para aproveitar os benefícios do Mercosul?
Não. Empresas de qualquer porte podem aproveitar, desde que estejam habilitadas no RADAR SISCOMEX e cumpram os requisitos de documentação.
O desafio maior está em entender o processo, não no tamanho da empresa.
Quanto tempo demora para liberar uma carga importada do Mercosul?
O tempo varia conforme o porto de entrada e a complexidade da carga.
Em Uruguaiana, por exemplo, o processo pode levar de algumas horas a alguns dias, dependendo da documentação estar correta e da fila no momento.
O Certificado de Origem pode ser emitido após o embarque da mercadoria?
Não. O Certificado de Origem deve ser apresentado antes do registro da Declaração de Importação. É um documento obrigatório para comprovar a origem e garantir o benefício fiscal.
Posso importar da Argentina pagando em reais?
Sim. O Mercosul possui o Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML), que permite transações em Real com Argentina, Uruguai e Paraguai, reduzindo a dependência do dólar e seus custos de conversão.
Existe limite de valor para usar os benefícios do Mercosul?
Não há limite de valor estabelecido. Os benefícios fiscais se aplicam tanto para pequenas quanto grandes operações, desde que cumpridos os requisitos documentais e de origem do produto.
O que acontece se meu produto não cumprir as Regras de Origem?
Se o produto não atender às Regras de Origem do Mercosul, ele não terá direito à isenção do Imposto de Importação e será tributado normalmente pela TEC, que pode chegar a 20% dependendo do produto.
Uma contabilidade comum consegue fazer minha operação de importação do Mercosul?
Não é recomendado. O comércio exterior exige conhecimento específico sobre legislação aduaneira, NCM, documentação internacional e tributação.
Uma contabilidade com experiência em comércio exterior, como as localizadas em cidades fronteiriças, oferece mais segurança.
Preciso contratar um despachante aduaneiro para importar do Mercosul?
Embora não seja obrigatório por lei, é altamente recomendável.
O despachante aduaneiro em Uuuguaiana conhece os trâmites, evita erros que podem gerar retenção de carga ou multas, e agiliza o processo de liberação junto à Receita Federal.
Como a Guimarães Soluções Contábeis apoia operações no Mercosul
Importar e exportar dentro do Mercosul interfere na apuração de tributos, na formação de preço e na organização documental da empresa.
A operação precisa estar integrada à contabilidade desde o planejamento.
A Guimarães Soluções Contábeis atua em Uruguaiana, principal ponto de entrada do Mercosul no Brasil, e apoia empresas que operam dentro do bloco com foco em estruturação correta, previsibilidade e segurança fiscal.
Se você precisa estruturar ou ajustar sua operação de importação ou exportação dentro do Mercosul, entre em contato com nossos especialistas e agende uma reunião de diagnóstico.
