Você é despachante aduaneiro credenciado e sabe que formalizar a atividade como PJ reduz imposto e abre portas com clientes maiores.
O que falta é entender cada etapa para abrir uma empresa de despachante aduaneiro sem cometer os erros que custam caro para corrigir depois.
A Guimarães Soluções Contábeis atua há mais de 25 anos com despachantes aduaneiros de todo o país e vamos mostrar para você como funciona esse processo.
Qual a diferença entre empresa de despachante aduaneiro e comissária de despachos?
A confusão entre os dois tipos é comum e pode levar à abertura do CNPJ com o código errado.
A comissária de despachos aduaneiros (CNAE 5250-8/01) é uma empresa de apoio logístico e administrativo.
Ou seja, ela dá suporte ao processo de despacho, mas não pode assinar nem conduzir o despacho aduaneiro por conta própria.
Já a empresa de despachante aduaneiro (CNAE 5250-8/02) é voltada para o profissional credenciado pela Receita Federal.
É ela quem prepara e acompanha documentos de despacho, assiste à verificação de mercadorias na conferência aduaneira e subscreve os documentos que fundamentam o despacho.
Se você é despachante aduaneiro credenciado pela RFB, o seu código de atividade é o 5250-8/02.
Despachante aduaneiro pode atuar como autônomo sem abrir empresa?
Pode, mas nem sempre compensa.
Trabalhando como pessoa física, você fica sujeito à tabela progressiva do Imposto de Renda, que pode chegar a 27,5% sobre os rendimentos.
A emissão de nota fiscal também é mais limitada, e há municípios onde o ISS retido na fonte corrói ainda mais o valor recebido.
Com CNPJ aberto e enquadrado corretamente no Simples Nacional, a carga tributária cai de forma significativa.
Além disso, clientes de maior porte exigem nota fiscal de pessoa jurídica para fechar contrato.
Atuar como autônomo pode funcionar no início, mas limita o crescimento da operação.
Despachante aduaneiro pode ser MEI?
Não. A atividade de despachante aduaneiro não está na lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual.
Essa restrição é da legislação do Simples Nacional e não tem exceção.
Qual a melhor natureza jurídica para abrir sua empresa?
Para quem vai atuar sozinho, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é a opção mais indicada.
Não exige capital social mínimo, é registrada na Junta Comercial e permite que o sócio participe de outras sociedades simultaneamente.
Se houver sócios, a natureza jurídica passa a ser Sociedade Limitada (Ltda).
Nesse caso, cada sócio que for operar despachos aduaneiros precisa ter seu próprio credenciamento junto à RFB.
Qual CNAE usar na empresa de despachante aduaneiro?
O código de atividade principal é o 5250-8/02 — Atividades de despachantes aduaneiros.
Este CNAE abrange a preparação, entrada e acompanhamento de documentos para o despacho aduaneiro, a assistência à verificação de mercadorias na conferência aduaneira e a subscrição dos documentos que fundamentam o despacho.
Se você também pretende oferecer outros serviços de comércio exterior, como agenciamento de cargas, esses códigos podem ser incluídos como secundários já na abertura.
Como funciona o Simples Nacional para despachante aduaneiro?
A atividade de despachante aduaneiro cai no Simples Nacional pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
Porém, é possível usar um recurso conhecido como Fator R para reduzir essa tributação.
Quando a folha de salários da empresa, incluindo o pró-labore do sócio, supera 28% do faturamento dos últimos 12 meses, a empresa vai para o Anexo III, cuja alíquota inicial é de 6%.
Definir um pró-labore adequado desde o início é o que garante essa diferença. Um despachante que não faz isso pode pagar mais do que o dobro de imposto sem perceber.
Qual o passo a passo para abrir o CNPJ para despachante aduaneiro?
Para abrir uma empresa de despachante aduaneiro, você vai precisar seguir estes passos:
1) Diagnóstico com uma contabilidade especializada
Para abrir uma empresa de despachante aduaneiro, você vai precisar de um contador.
E quando você escolhe uma Contabilidade especializada em despachantes aduaneiros, tem a garantia de que vai começar da forma correta e pagando o menor imposto possível.
Nessa reunião inicial, o contador vai entender a sua realidade: projeção de faturamento, área de atuação, se vai trabalhar sozinho ou com sócios, se pretende oferecer outros serviços além do despacho etc.
A partir daí, define toda a estrutura da empresa do jeito certo para o seu caso.
2) Elaboração do contrato social
O contador elabora o documento que formaliza a criação da empresa, com objeto social, capital social e demais cláusulas.
O objeto social precisa descrever corretamente as atividades que serão exercidas.
3) Registro da Junta Comercial
O contrato social é protocolado na Junta Comercial do estado, onde a empresa passa a existir juridicamente.
Em muitos estados esse processo já é feito de forma digital, o que reduz bastante o prazo.
4) Obtenção do CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta, o CNPJ é gerado automaticamente.
Nesse momento o contador também realiza o enquadramento no Simples Nacional e a configuração do Fator R.
5) Alvará municipal
A prefeitura precisa autorizar o funcionamento da empresa no endereço declarado.
Os documentos exigidos variam por município. Sem o alvará, a empresa não pode emitir nota fiscal de serviços.
6) Abertura de conta PJ
Com o CNPJ ativo e o alvará em mãos, o último passo é abrir a conta bancária em nome da empresa.
Manter as finanças pessoais separadas das empresariais é obrigatório para a saúde contábil do negócio e para o cálculo correto do Fator R.
É necessário ter o credenciamento da Receita Federal antes de abrir a empresa?
Não necessariamente. O credenciamento como despachante aduaneiro é pessoal e vinculado à pessoa física.
É expedido pela Receita Federal em nome do profissional, não da empresa. O CNPJ pode ser aberto em paralelo; os dois processos são independentes.
A empresa emite as notas fiscais pelos serviços prestados, mas quem opera o despacho aduaneiro perante a RFB é o profissional credenciado.
O contrato social deve refletir claramente essa estrutura.
Preciso de endereço comercial para abrir a empresa de despachante aduaneiro?
Em geral sim, mas muitos municípios aceitam endereço residencial para atividades de serviço que não envolvem atendimento presencial ao público.
Como a atividade do despachante aduaneiro é essencialmente técnica, essa liberação é bastante comum.
A resposta definitiva depende da legislação do seu município.
Posso usar a empresa para outros serviços de comércio exterior além do despacho aduaneiro?
Sim. Desde que os códigos adicionais sejam incluídos no ato constitutivo desde a abertura, você pode oferecer outros serviços pela mesma empresa.
Um exemplo comum é o agenciamento de cargas.
Cada código adicional pode criar novas obrigações. Incluir um sem precisar dele é um problema desnecessário.
Essa decisão deve ser tomada no diagnóstico inicial com o contador.
Quanto tempo leva para abrir o CNPJ de despachante aduaneiro?
Em média, o processo leva de 5 a 20 dias úteis, dependendo do município e da agilidade na entrega dos documentos.
Municípios com sistema integrado de registro digital costumam ser mais rápidos.
Quanto custa abrir uma empresa de despachante aduaneiro?
Os custos envolvem o registro na Junta Comercial do estado, as taxas municipais para emissão do alvará e os honorários do contador responsável pelo processo.
Os valores variam conforme o estado e o município.
Em média, o investimento total fica entre R$ 800 e R$ 2.000, considerando todas as etapas até o CNPJ ativo e o alvará emitido.
Por que contratar um contador especializado para abrir sua empresa de despachante aduaneiro?
Abrir uma empresa de despachante aduaneiro com quem não conhece a categoria é assumir o risco de pagar mais imposto do que deveria, todos os meses, desde o início.
A estrutura tributária do despachante tem particularidades que necessitam do olhar atento de quem já viveu isso na prática com outros clientes da categoria.
A Guimarães Soluções Contábeis atua há mais de 25 anos com despachantes aduaneiros de todo o país.
Se você quer abrir seu CNPJ para despachante aduaneiro, entre em contato com um dos nossos especialistas e agende um diagnóstico.
