Se você está pensando em sair da informalidade e quer saber como abrir MEI em Alegrete, chegou ao lugar certo.
Seja para começar um novo negócio, formalizar o que já faz ou garantir mais segurança e benefícios como empreendedor, o processo de abertura de MEI é prático e rápido.
A Guimarães é especialista em serviços de Contabilidade em Alegrete e vamos mostrar para você as principais exigências e dicas importantes para fazer tudo sem erro e sem complicação.
O que é MEI?
O MEI é uma categoria empresarial destinada a trabalhadores autônomos ou pequenos empresários que desejam formalizar sua atividade sem enfrentar a burocracia típica da abertura de empresas maiores.
O grande diferencial do MEI é sua simplicidade: é possível abrir a empresa gratuitamente pela internet, pagar impostos com valor fixo mensal e ainda contar com cobertura do INSS.
Quem pode ser MEI?
Antes de iniciar o processo de abertura do MEI em Alegrete, é preciso verificar se você se enquadra nas condições exigidas para ser MEI:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (média de R$ 6.750,00 por mês).
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
- Exercer uma das atividades permitidas para MEI (verificar a lista atualizada no Portal do Empreendedor).
- Ter, no máximo, um funcionário contratado.
- Atuar como pessoa física.
Quais documentos são necessários para abrir MEI?
O processo de abertura do MEI é totalmente digital. No entanto, é necessário ter em mãos os seguintes documentos e informações:
- CPF e RG.
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (se tiver declarado nos últimos dois anos).
- Endereço residencial e endereço onde exercerá a atividade (pode ser o mesmo).
- Número de telefone e e-mail válidos.
- Nome fantasia do negócio e CNAE da atividade.
Como abrir MEI passo a passo
1. Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo para abrir o MEI em Alegrete é acessar o site oficial do Governo Federal: www.gov.br/mei. No menu principal, selecione “Quero ser MEI” e clique em “Formalize-se”.
2. Faça login com sua conta Gov.br
Para iniciar o processo, é necessário ter uma conta no Gov.br. Caso ainda não tenha, você pode criar gratuitamente com CPF, senha e validação de segurança.
3. Preencha os dados solicitados
Durante o processo de formalização, você preencherá seus dados pessoais, escolherá a atividade (CNAE), definirá o nome fantasia e indicará o endereço da empresa.
4. Finalize e emita seu Certificado MEI
Após revisar e concluir o preenchimento, será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse documento serve como o “contrato social” do MEI e comprova que sua empresa está registrada.
Impostos pagos pelo MEI
Uma das maiores vantagens de ser MEI é a tributação simplificada. Os impostos são pagos mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com valor fixo:
- R$76,90 para empresas do comércio ou indústria (R$75,90 de INSS + R$1 de ICMS);
- R$80,90 para prestação de serviços (R$75,90 de INSS + R$5 de ISS);
- R$81,90 para comércio e serviços (R$75,90 de INSS + R$1 de ICMS + R$5 de ISS).
Esses valores incluem:
- INSS: 5% do salário mínimo.
- ICMS (para comércio): R$ 1,00.
- ISS (para serviços): R$ 5,00.
Não se esqueça: o pagamento é feito até o dia 20 de cada mês e pode ser gerado no aplicativo ou site do PGMEI.
Quais atividades são permitidas para MEI?
Nem todas as profissões podem ser exercidas como MEI. A lista de atividades permitidas é divulgada anualmente pelo Governo Federal. Estão incluídas profissões como:
- Cabeleireiro
- Pintor
- Mecânico
- Vendedor ambulante
- Programador de computador
- Costureira
- Eletricista
- Marceneiro
É possível escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias. É preciso verificar se sua atividade está dentro da lista antes de iniciar o processo de abertura.
Contratação de funcionários
O MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber pelo menos um salário-mínimo ou o piso da categoria. O contrato precisa ser registrado conforme a CLT, com os devidos encargos trabalhistas, incluindo:
- FGTS
- INSS
- Férias
- 13º salário
- Vale-transporte (se aplicável)
Obrigações do MEI
Apesar de ser um regime simplificado, o MEI ainda possui algumas obrigações legais que devem ser seguidas:
- Pagamento mensal do DAS: já citado anteriormente, deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
- Declaração Anual do Faturamento (DASN-SIMEI): deve ser entregue até 31 de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior.
- Emissão de nota fiscal: obrigatória ao prestar serviços para pessoas jurídicas.
MEI pode emitir nota fiscal?
Sim, o MEI pode emitir nota fiscal quando vende para empresas (pessoas jurídicas). Para vendas a pessoas físicas, a emissão não é obrigatória, mas pode ser feita voluntariamente.
Vantagens de ser MEI
- Baixo custo mensal.
- Formalização rápida e online.
- Direito a benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade).
- Acesso a crédito com juros menores.
- Possibilidade de emitir nota fiscal.
- Participação em licitações públicas.
Dicas para manter seu MEI regularizado
- Pague o DAS em dia para manter os direitos previdenciários.
- Faça a declaração anual do faturamento corretamente.
- Emita notas fiscais sempre que necessário.
- Mantenha controle de receitas e despesas.
- Procure orientação contábil ao crescer ou ultrapassar o limite de faturamento.
O que acontece se ultrapassar o limite do MEI?
Se o faturamento ultrapassar R$ 81 mil no ano, o MEI precisa migrar para outro regime, como Microempresa (ME), e adotar um novo enquadramento tributário. Há duas faixas:
- Até 20% acima do limite: recolhe os tributos excedentes e faz a migração no ano seguinte.
- Mais de 20% acima: perde os benefícios do MEI imediatamente e precisa regularizar como ME com pagamento retroativo de impostos.
Quando procurar ajuda de uma contabilidade?
Apesar de o MEI não precisar, por lei, de contador, a orientação de um profissional contábil faz toda a diferença para garantir que todas as obrigações estejam sendo cumpridas corretamente e evitar problemas futuros.
Além disso, ao crescer ou contratar funcionários, é recomendável contar com um escritório contábil para apoiar na gestão do negócio.
Guimarães Soluções Contábeis para abrir MEI em Alegrete
Se você quer abrir MEI em Alegrete, a Guimarães Soluções Contábeis te auxilia em todos os processos. Atuando com excelência no suporte a empreendedores em todas as etapas da formalização, a Guimarães oferece:
- Apoio na escolha do CNAE correto.
- Cadastro completo no Portal do Empreendedor.
- Emissão do CCMEI.
- Orientação sobre impostos, emissão de notas e obrigações fiscais.
- Suporte contínuo para o crescimento do seu negócio.
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