Você está pensando em formalizar seu negócio e quer saber como abrir MEI em Itaqui?
O Microempreendedor Individual (MEI) é a porta de entrada para milhares de brasileiros que desejam empreender com legalidade e baixo custo.
Em cidades como Itaqui, no Rio Grande do Sul, abrir MEI é uma ótima opção para formalizar pequenos negócios, ter acesso a benefícios previdenciários e começar a emitir nota fiscal.
A Guimarães é especialista em serviços de Contabilidade em Itaqui e vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre como abrir MEI em Itaqui, quem pode se formalizar nesse modelo, quais são as regras, vantagens e cuidados.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado criado para permitir que trabalhadores informais possam se tornar empresários legalizados, com CNPJ próprio, pagando uma taxa mensal fixa e com menos burocracia.
O MEI é indicado para profissionais que trabalham sozinhos ou com no máximo um funcionário e têm faturamento anual limitado a R$ 81 mil (equivalente a R$ 6.750,00 por mês em média).
Quem pode ser MEI?
Muitas atividades são permitidas no regime MEI, principalmente nas áreas de prestação de serviços, comércio e indústria leve.
Alguns nichos que podem se profissionalizar:
- Artesãos, costureiras, marceneiros;
- Cabeleireiros, manicures, esteticistas;
- Vendedores ambulantes ou em loja física;
- Encanadores, eletricistas, pedreiros;
- Digitadores, designers, pintores, fotógrafos;
- Reparadores de eletrodomésticos;
- Prestadores de serviços diversos;
- Dentre outros.
Regras para ser MEI
- Faturar até R$ 81 mil por ano;
- Não ter participação em outra empresa, seja como sócio ou titular;
- Ter no máximo um funcionário contratado com salário mínimo ou piso da categoria;
- Exercer atividade permitida na lista oficial do MEI (disponível no Portal do Empreendedor).
Quem não pode ser MEI:
- Profissionais com formação superior regulamentada, como médicos, dentistas, engenheiros, advogados, psicólogos, fisioterapeutas;
- Pessoas que já são sócias ou donas de outra empresa;
- Empresas com faturamento superior a R$ 81 mil ao ano;
- Atividades não permitidas na lista de ocupações do MEI.
A Guimarães Contabilidade te ajuda a verificar se sua atividade se enquadra no MEI e indicar alternativas caso não possa optar por esse regime.
Como abrir MEI em Itaqui?
O processo de abertura do MEI é simples e sem muitas burocracias. E o auxílio de um contador faz toda a diferença nesse processo!
Verificar se a atividade é permitida
A primeira etapa é consultar a lista oficial de ocupações permitidas para MEI. A Guimarães Contabilidade ajuda você a encontrar o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) adequado à sua atividade.
Acesso ao Portal do Empreendedor
O cadastro do MEI é feito no site oficial do governo: https://gov.br/mei
É necessário ter conta gov.br (gratuita e segura) e preencher os dados:
- Nome completo
- CPF
- Título de eleitor ou número do último imposto de renda
- Endereço residencial e do negócio
- Telefone e e-mail
- Atividade principal e atividades secundárias (se houver)
Alvará e inscrição municipal em Itaqui
Apesar da formalização online, o MEI precisa regularizar seu funcionamento na prefeitura de Itaqui, principalmente se tiver ponto comercial.
É necessário:
- Solicitar o alvará de funcionamento;
- Fazer a inscrição municipal, necessária para emissão de notas fiscais de serviço;
- Estar de acordo com a legislação de zoneamento urbano.
Emissão de nota fiscal
O MEI pode emitir nota fiscal de venda ou de serviço, principalmente ao atender pessoas jurídicas (empresas, prefeituras, escolas etc.).
A obrigatoriedade depende do cliente: para pessoa física, a emissão é opcional; para pessoa jurídica, é obrigatória.
A Guimarães Contabilidade ajuda a configurar o sistema de emissão de nota fiscal e, se necessário, orientar na aquisição de certificado digital.
Quais os custos para ser MEI?
O MEI paga uma contribuição mensal fixa, chamada de DAS-MEI, que varia conforme atividade:
- R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00);
- R$ 5,00 de ISS,
- R$ 1,00 de ICMS.
Esse valor inclui:
- INSS (Previdência Social)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se for comércio
- ISS (Imposto sobre Serviços), se for prestador de serviços
Esse pagamento deve ser feito mensalmente, mesmo que não haja faturamento no mês.
Quais os benefícios de ser MEI?
- CNPJ na hora, com possibilidade de emitir nota fiscal
- Contribuição ao INSS, trazendo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade
- Acesso a crédito com taxas reduzidas em bancos parceiros
- Facilidade para vendas para empresas ou prefeituras
- Menor carga tributária e regime simplificado
Obrigações do MEI
Apesar da simplicidade, o MEI tem algumas obrigações. Confira, abaixo:
- Pagar o DAS mensal (mesmo sem faturamento);
- Emitir nota fiscal quando necessário;
- Fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio;
- Manter controle de faturamento;
- Informar alterações de endereço, atividade ou dados cadastrais.
Como o contador ajuda a abrir MEI?
Confira, abaixo, como um contador pode ajudar a abrir MEI em Itaqui:
1. Escolha da atividade correta
Erro na escolha do CNAE leva à exclusão do MEI e multas. A Guimarães orienta você na adequação da atividade e análise do código certo.
2. Emissão e controle do DAS
Evite inadimplência: o contador emite o DAS mensal, envia lembretes e ajuda no pagamento correto e no parcelamento de débitos antigos, se necessário.
3. Emissão de notas fiscais
A Guimarães ajuda a configurar o sistema de emissão, solicitar senhas, orientar sobre alíquotas e cumprir exigências da prefeitura de Itaqui.
4. Declaração Anual (DASN-SIMEI)
A entrega da declaração é obrigatória. O contador assegura que seja feita corretamente, evitando bloqueio do CNPJ e perda de benefícios previdenciários.
5. Planejamento de crescimento
Se seu negócio crescer e ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano, o MEI precisa migrar para outro regime.
Dessa forma, a Guimarães orienta no planejamento da transição para ME, EPP ou LTDA.
6. Acesso a crédito e financiamento
Com um contador ao lado, é possível preparar relatórios, balanços e comprovantes de renda, para acessar financiamentos com taxas melhores.
7. Consultoria e orientação
Dúvidas sobre como contratar um funcionário? Como declarar o faturamento? Como abrir uma loja física? O contador atua como parceiro, ajudando o MEI a crescer do jeito certo.
Guimarães Contabilidade para abrir MEI em Itaqui
A Guimarães Contabilidade é referência em Itaqui e região no atendimento a microempreendedores individuais.
- Abertura gratuita do MEI;
- Orientação para escolha de atividade e CNAE;
- Inscrição municipal e solicitação de alvará de funcionamento;
- Emissão mensal do DAS e envio de lembretes;
- Entrega da Declaração Anual do MEI;
- Suporte com nota fiscal, emissão de certificado e obrigações;
- Atendimento consultivo e suporte por WhatsApp, telefone ou presencial.
Formalizar seu negócio é simples quando você tem quem te acompanha em cada passo.
Entre em contato com o Guimarães Contabilidade para abrir MEI em Itaqui.