Afinal, como abrir MEI em São Borja?
Se você é autônomo, trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio informal em São Borja, abrir um MEI (Microempreendedor Individual) será o melhor caminho para crescer.
A Guimarães Soluções Contábeis é especialista em serviços de Contabilidade em São Borja e vamos mostrar para você como funciona este processo.
Vantagens de ser MEI em São Borja
Abrir um MEI oferece diversas vantagens, principalmente para quem deseja dar os primeiros passos com estrutura.
Por isso, confira, abaixo, os principais benefícios de abrir MEI em São Borja.
- Obtenção de CNPJ de forma gratuita e online
- Emissão de notas fiscais para clientes e empresas
- Possibilidade de participar de licitações públicas
- Acesso a crédito e financiamento com taxas reduzidas
- Contribuição para o INSS com valor fixo mensal
- Abertura de conta bancária jurídica
- Maior credibilidade junto a clientes e fornecedores
- Isenção de tributos federais como IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL
Quem pode ser MEI?
Nem todos os empreendedores podem se formalizar como MEI. Para tal, será preciso atender a alguns requisitos estabelecidos pelo Governo Federal:
- Faturar até R$ 81.000 por ano (proporcional no primeiro ano de atividade)
- Não ser sócio ou titular de outra empresa
- Exercer uma das atividades permitidas no Portal do Empreendedor
- Ter no máximo um funcionário contratado com salário mínimo ou piso da categoria
- Não exercer atividade intelectual regulamentada (como medicina, direito, engenharia, etc.)
- Se você atende a esses critérios e atua como prestador de serviço, comerciante ou pequeno produtor, é um forte candidato a MEI.
Atividades permitidas para MEI
A lista de atividades permitidas para o MEI é atualizada regularmente pela Receita Federal e pode ser consultada no Portal do Empreendedor.
Entre as principais atividades estão:
- Cabeleireiro
- Mecânico de automóveis
- Pedreiro
- Pintor de obras
- Vendedor ambulante
- Prestador de serviços de informática
- Fabricação de roupas e artesanato
- Manicure e pedicure
- Transportador autônomo
- Dentre outras
Passo a passo para abrir MEI em São Borja
1. Verifique se sua atividade é permitida
Antes de tudo, acesse o site do Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e consulte se sua atividade está entre as permitidas para o MEI. Caso não esteja, será necessário buscar outra forma de formalização, como uma microempresa.
2. Separe seus documentos
Para se cadastrar como MEI, tenha em mãos os seguintes dados:
- CPF
- Título de eleitor ou número da última declaração de Imposto de Renda
- Endereço completo de residência e do local de exercício da atividade
- Número de celular e e-mail válidos
>> Se você for estrangeiro com visto permanente, também pode se registrar, desde que tenha CPF regular e esteja em situação legal no país.
3. Acesse o Portal do Empreendedor
Vá até o site oficial: gov.br/mei e clique na opção “Quero ser MEI”. Você será redirecionado para o sistema gov.br e precisará fazer login com seu CPF e senha.
4. Preencha o cadastro
Você deverá preencher dados pessoais, nome fantasia, atividade econômica, endereço comercial e residencial. Também será necessário declarar o local de exercício da atividade (em casa, loja, via pública, etc).
5. Gere o CNPJ e número de inscrição
Após o preenchimento, o próprio sistema da Receita Federal irá gerar:
- Número do CNPJ
- Inscrição Municipal (automática em muitos casos)
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Este certificado já tem validade legal e será usado para comprovar sua empresa junto a fornecedores, clientes e instituições financeiras.
6. Alvará de funcionamento em São Borja
A legislação de São Borja exige que o MEI solicite o alvará de funcionamento junto à Prefeitura. Em muitos casos, esse processo pode ser feito pelo site da Prefeitura ou presencialmente na Secretaria da Fazenda ou Sala do Empreendedor.
Algumas atividades exigem vistoria do Corpo de Bombeiros ou Vigilância Sanitária.
7. Emita nota fiscal (se necessário)
Como MEI, você não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, devendo emitir quando vender ou prestar serviços para outras empresas.
Para produtos, é necessário credenciamento na Secretaria da Fazenda Estadual e aquisição de certificado digital.
8. Pague a contribuição mensal
O MEI paga um valor fixo mensal chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui:
- INSS: 5% do salário mínimo
- ICMS: R$ 1 (caso exerça atividade de comércio)
- ISS: R$ 5 (caso exerça atividade de serviço)
9. Mantenha as obrigações em dia
Apesar da simplicidade do MEI, vale salientar sobre a importância manter a empresa regularizada. As principais obrigações são:
- Pagamento mensal do DAS
- Entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano
- Atualização de dados sempre que houver mudanças (endereço, atividade, etc)
- Emissão de nota fiscal quando exigido
- Controle de faturamento anual (não ultrapassar o limite de R$ 81 mil)
Cuidados ao atuar como MEI
Mesmo sendo uma modalidade simplificada, o MEI deve ser gerido com responsabilidade.
Muitos empreendedores ultrapassam o limite de faturamento, misturam contas pessoais com as da empresa ou deixam de cumprir obrigações básicas.
Deste modo, alguns cuidados incluem:
- Ter uma conta bancária separada para uso empresarial
- Emitir recibos ou notas para controle de vendas
- Manter um bom relacionamento com contabilidade para migrar de categoria quando necessário
- Planejar o crescimento e contratar equipe corretamente quando possível
Caso o faturamento ultrapasse R$ 81 mil por ano, você deve comunicar imediatamente e migrar para ME (Microempresa).
Por que contratar contabilidade em São Borja?
Embora o MEI não exija contador por lei, ter o apoio de uma contabilidade local facilita muito a sua vida!
Um contador para MEI te ajuda a:
- Regularização do MEI junto à Prefeitura
- Solicitação de alvará e licenças obrigatórias
- Emissão correta de notas fiscais
- Gestão financeira e controle de obrigações
- Transição de MEI para ME, SLU ou LTDA em caso de crescimento
Guimarães Contabilidade para abrir MEI em São Borja
A Guimarães Contabilidade é uma empresa com experiência em legalização de empresas e suporte a microempreendedores em São Borja.
Mesmo que o processo de abertura do MEI seja gratuito e online, contar com especialistas agiliza liberações e garante que seu negócio atenda todas as exigências da legislação local.
Entre em contato conosco para abrir MEI em São Borja!