Você já deve ter ouvido falar que “importar do Mercosul não paga imposto”.
Essa é uma meia-verdade que causa muita confusão entre empresários.
Sim, o Mercosul facilita o comércio entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mas isso não significa isenção total de tributos.
O que existe são benefícios fiscais condicionados a regras bem específicas, principalmente à origem da mercadoria.
A Guimarães é uma Contabilidade em Uruguaiana, que faz fronteira com o Uruguai e tem experiência em transações do Mercosul, e vamos explicar de forma prática como funcionam esses impostos e o que você precisa avaliar antes de importar de um país do Mercosul.
Que impostos podem incidir quando você importa do Mercosul para o Brasil?
Mesmo entre países do Mercosul, a maioria dos tributos ainda existe.
O benefício costuma estar no Imposto de Importação (II), que pode ser reduzido ou zerado quando a mercadoria cumpre as regras de origem do bloco.
Além do Imposto de Importação, você ainda precisa considerar:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – cobrado conforme o tipo de produto.
- PIS e COFINS-Importação – incidem sobre o valor aduaneiro da operação.
- ICMS – imposto estadual que continua sendo devido na entrada da mercadoria no Brasil.
Ou seja, o fato de importar de um país do Mercosul não elimina todos os tributos, apenas pode reduzir uma parte deles.
Leia mais: Qual o imposto de importação do Uruguai para o Brasil?
Existe isenção de imposto para importações entre países do Mercosul?
Existe, mas não é automática. A isenção se aplica apenas ao Imposto de Importação, e ainda assim depende de a mercadoria ter sido produzida dentro do bloco.
Se o produto foi apenas revendido por um país do Mercosul, sem fabricação local, ele não é considerado originário e perde o benefício.
Por isso, toda empresa que deseja aproveitar a isenção precisa comprovar a origem com documentação adequada.
Quais os critérios para que a mercadoria seja considerada originária do Mercosul?
O Mercosul tem regras claras para determinar se um produto é “originário”. Basicamente, ele precisa:
- Ter sido inteiramente produzido ou obtido em um dos países-membros; ou
- Ter passado por transformação substancial, ou seja, o processo industrial que mudou sua natureza deve ter ocorrido dentro do bloco.
Por exemplo, um eletrônico montado na Argentina com componentes asiáticos pode ser considerado originário se a montagem agregar valor suficiente segundo as regras do acordo.
Essas condições estão descritas nos Protocolos de Origem do Mercosul e são decisivas para definir se haverá ou não imposto.
Leia mais: Como importar do Mercosul
Como comprovar origem e obter benefícios tributários ao importar do Mercosul?
O principal documento exigido é o Certificado de Origem Mercosul, emitido por entidades credenciadas, como federações das indústrias e associações comerciais.
Esse certificado precisa conter:
- Dados do exportador e do importador;
- Descrição detalhada da mercadoria;
- Código NCM e critérios de origem;
- Número e data da fatura comercial;
- Dentre outras informações.
Sem esse documento, a Receita Federal considera o produto sem origem comprovada e cobra o imposto normalmente.
Qual o impacto da NCM e da classificação na tributação da importação Mercosul?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código que identifica o tipo de produto importado.
Ela determina as alíquotas de cada tributo e também se o produto está contemplado na Tarifa Externa Comum (TEC), que define se há ou não imposto de importação.
Um erro de enquadramento na NCM pode gerar dois problemas sérios:
- Cobrança indevida de imposto sobre mercadoria que teria isenção;
- Multas por classificação incorreta.
Por isso, antes de importar, é importante validar o enquadramento fiscal com sua contabilidade ou despachante aduaneiro.
A sua empresa precisa de habilitação ou registro para importar do Mercosul?
Sim. Mesmo em operações dentro do Mercosul, é obrigatório ter habilitação no Siscomex (RADAR), que é o sistema da Receita Federal para controle de importações.
Existem diferentes tipos de habilitação (expressa, limitada e ilimitada), de acordo com o volume de operações.
Sem o RADAR, você não consegue registrar a Declaração de Importação (DI), e a carga fica retida.
Essa é uma etapa burocrática, mas essencial. E quanto mais organizada estiver sua contabilidade, mais rápido o processo de habilitação acontece.
Quais impostos estaduais ainda incidem mesmo em operações entre Mercosul?
O ICMS continua sendo um dos principais custos da importação.
Ele é calculado sobre o valor aduaneiro, somado ao Imposto de Importação, PIS, COFINS e IPI, mesmo que o Imposto de Importação seja isento.
Cada estado tem regras próprias para recolhimento e prazo de pagamento.
Em alguns casos, o importador precisa antecipar o ICMS ainda durante o desembaraço aduaneiro.
Isso quer dizer que, mesmo aproveitando os benefícios do Mercosul, você deve planejar o fluxo de caixa da operação para não ser surpreendido.
Como calcular o imposto ou verificar se você vai pagar ou não ao importar do Mercosul?
O cálculo parte do valor aduaneiro, que inclui o preço do produto, transporte e seguro até o Brasil.
A partir daí, são aplicadas as alíquotas correspondentes:
- Verifique se o produto está na lista de isenção da Tarifa Externa Comum.
- Confira a NCM e se há Certificado de Origem Mercosul válido.
- Aplique as alíquotas de IPI, PIS, COFINS e ICMS.
Com esses dados, é possível estimar o custo total da operação e confirmar se o Imposto de Importação será zerado.
Empresas que fazem importações frequentes costumam manter planilhas de simulação tributária para prever o impacto de cada carga antes da compra.
Quais riscos e cuidados ao importar do Mercosul para evitar impostos indevidos ou penalidades?
O principal risco é acreditar que “não paga nada” e deixar de cumprir requisitos básicos.
Os erros mais comuns são:
- Falta de certificado de origem ou uso de documento com inconsistências;
- Classificação incorreta da NCM, que muda completamente a tributação;
- Desconhecimento das regras estaduais de ICMS e suas variações;
- Negligenciar o registro no Siscomex, o que impede o desembaraço da carga;
- Importar por meio de intermediários sem respaldo fiscal, que emitem notas incorretas ou incompletas.
Esses deslizes podem gerar cobrança retroativa de impostos, multas e até bloqueio de mercadorias.
O caminho mais seguro é ter uma contabilidade que conheça as regras do comércio internacional e saiba aplicar os benefícios fiscais do Mercosul sem comprometer a conformidade fiscal.
Na Guimarães Soluções Contábeis, nós ajudamos empresas que importam ou exportam dentro do Mercosul a planejar suas operações, reduzir custos e evitar surpresas na tributação.
Se você está pensando em importar de um país do bloco, fale com um especialista da Guimarães antes de fechar o contrato. Isso pode representar uma economia real e a segurança de fazer tudo da forma correta.
