Você está de olho na Argentina como fornecedor e quer saber, com clareza, quanto imposto entra na conta para trazer esses produtos para o Brasil.
Quando começa a pesquisar sobre Argentina, imposto de importação e Mercosul, aparecem várias dúvidas ao mesmo tempo: qual é a alíquota de fato, quando existe benefício dentro do bloco, que documentos são necessários e até que ponto vale a pena estruturar uma operação de importação com CNPJ.
A Guimarães é uma Contabilidade em Uruguaiana, com experiência no Mercosul, orientando empresas que compram da Argentina e de outros países do bloco.
Com base nessa experiência, organizamos os pontos essenciais que você precisa entender antes de estruturar uma operação recorrente de importação com fornecedores argentinos.
Importar da Argentina para o Brasil paga imposto de importação?
Na maior parte dos casos, importar da Argentina para o Brasil paga Imposto de Importação, sim.
A única situação diferente é a de compras de viagem, dentro da cota de bagagem, tratadas como uso pessoal e não como importação comercial.
Quando a mercadoria entra com CNPJ, para revenda ou uso na empresa, a operação é registrada no despacho aduaneiro e o II é calculado de acordo com a NCM do produto.
O acordo do Mercosul pode reduzir ou zerar o Imposto de Importação em alguns casos, desde que o produto seja considerado originário do bloco e venha com Certificado de Origem correto.
Mesmo assim, continuam incidindo outros tributos na nota, como IPI, PIS/Cofins-Importação e ICMS, que também entram no custo da importação da Argentina.
Quando a importação de produtos argentinos tem isenção ou redução de Imposto de Importação pelo Mercosul?
O Mercosul foi criado para facilitar o comércio entre os países membros.
Uma das formas de fazer isso é por meio de preferências tarifárias nas operações entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Ao mesmo tempo, existe a Tarifa Externa Comum (TEC), que serve de referência para as importações vindas de fora do bloco.
Dentro do Mercosul, alguns produtos ganham tratamento diferente, com alíquota de Imposto de Importação reduzida ou zerada.
Para que isso aconteça, duas condições precisam estar alinhadas:
- A NCM do produto precisa estar em listas que preveem benefício entre Brasil e Argentina;
- A mercadoria precisa cumprir as regras de origem, que definem quando um produto é considerado originário de país do bloco.
Preciso abrir empresa para importar mercadorias da Argentina regularmente?
Se o seu plano é importar mercadorias da Argentina com frequência para revender no Brasil, você precisa de um CNPJ ativo.
Importação comercial é operação de empresa, com registro, nota de entrada, tributos definidos e impacto claro na formação de preço.
A contabilidade entra para ajudar você a definir o tipo de empresa, fazer os cálculos de tributos da importação da Argentina e estruturar o registro dessas operações sem bagunçar caixa, estoque e resultado.
Como descubro se o produto que quero importar da Argentina tem isenção ou redução de Imposto de Importação?
Para saber se um produto importado da Argentina pode ter isenção ou redução de Imposto de Importação, você precisa começar pela NCM correta.
Com a NCM definida, o caminho é:
- Consultar a alíquota normal de II para aquele código;
- Verificar se há acordo Brasil–Argentina que preveja benefício para essa NCM;
- Conferir se o produto pode ser considerado originário do Mercosul pelas regras de origem.
Isso envolve olhar a ficha técnica do produto, entender a composição, o processo de fabricação e checar se o fabricante consegue emitir o Certificado de Origem de forma adequada.
Contador e despachante fazem essa análise em conjunto para definir se existe isenção ou redução e qual será o impacto do imposto na importação vinda da Argentina.
Todos os produtos argentinos podem entrar no Brasil com imposto de importação zerado pelo Mercosul?
Não. Essa é uma das confusões mais comuns.
O fato de comprar de um fornecedor na Argentina não garante, por si só, Imposto de Importação zerado.
Para ter esse benefício, o produto precisa:
- Estar em uma NCM contemplada por preferência tarifária entre Brasil e Argentina;
- Cumprir as regras de origem, sendo de fato considerado originário do Mercosul;
- Vir acompanhado de Certificado de Origem válido e consistente com a mercadoria.
Em muitos produtos industrializados, uma parte relevante dos insumos vem de fora do bloco.
Se esse percentual passar dos limites permitidos pelas regras de origem, o item perde a condição de originário, mesmo que seja montado na Argentina.
Além disso, há códigos de NCM que não têm preferência intrabloco ou que foram incluídos em listas de exceção, mantendo alíquotas próprias de II.
Por isso, antes de montar uma estratégia de preço contando com imposto zero, é importante confirmar se o produto preenche esses requisitos.
Quais são os impostos que eu pago na nota de importação ao trazer mercadorias da Argentina para revenda no Brasil?
Quando você importa mercadorias da Argentina para revenda no Brasil, a nota de importação costuma envolver, em linhas gerais, estes tributos:
- Imposto de Importação (II) – calculado sobre o valor aduaneiro da mercadoria, com alíquota definida pela NCM e, em alguns casos, reduzida ou zerada pelo Mercosul.
- IPI – incide sobre produtos industrializados, também conforme a classificação fiscal.
- PIS/Cofins-Importação – cobrados na entrada da mercadoria, com alíquotas específicas para importação.
- ICMS – imposto estadual, calculado sobre uma base que já inclui valor da mercadoria, frete, seguro, outros tributos e despesas aduaneiras.
Em muitos estados, o ICMS da importação tem regras próprias, prazos diferentes e, em alguns casos, exigência de antecipação ou complementos.
O ponto central é entender que o custo da importação da Argentina não depende só do Imposto de Importação.
A combinação de II (quando existe), IPI, PIS/Cofins e ICMS é que forma a carga tributária da entrada, e isso precisa estar na planilha antes de você fechar preço com o fornecedor argentino.
Importar da Argentina pelo Simples Nacional vale a pena ou é melhor outro regime tributário?
No Simples, a empresa não aproveita créditos de PIS, Cofins e, em alguns casos, ICMS da mesma forma que ocorre em outros regimes.
Em operações em que a importação da Argentina tem peso grande na receita e na formação de custo, vale comparar com Lucro Presumido (e, em situações específicas, com Lucro Real), porque esses regimes permitem outro tipo de tratamento de créditos e despesas.
Não existe resposta padrão para todas as situações. O que fazemos aqui na Guimarães Soluções Contábeis normalmente faz é:
- Levantar o perfil da operação com a Argentina (volume, margem, mix de produtos);
- Simular a carga tributária no Simples e fora do Simples;
- Mostrar, em números, qual regime deixa a empresa em melhor posição para importar e revender.
O que mudou recentemente na Tarifa Externa Comum e na Lista de Exceções para Brasil e Argentina?
A Tarifa Externa Comum (TEC) é a tabela de alíquotas de Imposto de Importação usada como referência pelos países do Mercosul nas compras feitas de fora do bloco.
Já a Lista de Exceções à TEC (LETEC) é o instrumento que permite a Brasil e Argentina aplicarem alíquotas diferentes da TEC em algumas NCM, para atender interesses internos de cada economia.
Em certos códigos a alíquota sobe, em outros ela cai.
Essas listas vêm sendo revistas, com inclusão e retirada de produtos. Por isso, mesmo que você já importe uma mercadoria argentina há anos, vale checar periodicamente se:
- A NCM continua com a mesma alíquota de Imposto de Importação;
- Houve mudança em TEC ou LETEC que altere o custo da operação.
Quais são os principais riscos ao importar da Argentina sem planejamento tributário adequado?
Os principais riscos são:
- Classificação fiscal errada (NCM incorreta), que pode aumentar o imposto ou fazer você perder benefício do Mercosul.
- Certificado de origem ausente ou mal emitido, o que leva a fiscalização a negar o tratamento preferencial e aplicar a alíquota cheia de Imposto de Importação.
- ICMS fora da conta, com regras específicas do estado, exigência de antecipação ou complemento que não foram considerados.
- Multas, juros e custo extra de armazenagem, quando o problema aparece com a carga já em solo brasileiro, reduzindo a margem ou até levando a operação ao prejuízo.
Como estruturar, na prática, uma importação da Argentina pagando o imposto correto?
Antes de fechar pedido com o fornecedor argentino, o ideal é ter um roteiro mínimo organizado. Em linhas gerais, você precisa:
- Definir a NCM correta dos produtos que pretende importar.
- Verificar tributação e benefícios: alíquota de II, existência de acordo, possibilidade de uso de regra de origem.
- Organizar habilitação e cadastros para operar no sistema de comércio exterior.
- Simular o custo completo da importação, com Imposto de Importação (quando houver), IPI, PIS/Cofins, ICMS, frete, seguro e despesas de desembaraço.
- Alinhar documentação com o fornecedor, incluindo fatura, descrição técnica em padrão adequado e emissão do Certificado de Origem quando fizer sentido.
Contador e despachante trabalham juntos nessa montagem.
A ideia é que, quando a mercadoria embarcar da Argentina, você já saiba qual será o impacto tributário e como isso entra na formação de preço no Brasil.
Quando vale contar com a Guimarães Soluções Contábeis para importar da Argentina com segurança tributária?
A Guimarães costuma ser procurada em três situações bem comuns.
A empresa está começando a negociar com fornecedores argentinos, já importa sem ter revisado NCM e benefícios do Mercosul ou tomou autuação e percebeu que operava sem estrutura.
O trabalho da equipe passa por:
- Revisar a classificação fiscal dos produtos e checar se há benefício possível no acordo com a Argentina;
- Analisar a origem das mercadorias e a viabilidade real de uso de Certificado de Origem;
- Projetar o custo total da importação, com todos os tributos, para que você saiba exatamente quanto a mercadoria vai custar quando entrar no estoque.
A partir daí, a Guimarães ajuda a encaixar a importação da Argentina dentro do modelo tributário da empresa e apoia você a tomar decisão com número na mão.
Se você está em uma dessas situações, entre em contato com a Guimarães Soluções Contábeis e agende uma reunião de diagnóstico.
