Você tirou o registro de despachante aduaneiro, começou a fechar os primeiros processos e agora precisa decidir como estruturar a empresa e quanto disso vai parar na mão do governo.
A dúvida sobre se o despachante aduaneiro pode ser Simples Nacional costuma surgir logo nessa fase, porque o regime tem fama de ser o mais barato.
A profissão tem particularidades que mexem bastante no valor final, dependendo de como a empresa é montada.
A Guimarães Soluções Contábeis é uma contabilidade especializada em comércio exterior e vamos explicar o que define a conta do despachante aduaneiro nesse regime.
Despachante aduaneiro pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, o despachante aduaneiro pode optar pelo Simples Nacional.
O que muitos profissionais descobrem tarde é que o Simples não cobra um valor fixo.
O imposto começa em uma faixa e sobe conforme o faturamento cresce, e a tabela em que o despachante cai muda bastante a conta.
Por isso a resposta “pode” vem sempre acompanhada de uma segunda pergunta mais importante, que é em qual faixa você vai pagar.
Quanto de imposto o despachante aduaneiro paga no Simples Nacional?
O imposto do Simples é recolhido numa guia única mensal, chamada de DAS, que junta vários tributos num pagamento só.
A profissão de despachante entra, por padrão, no Anexo V, a tabela do Simples aplicada a serviços profissionais, que começa em 15,5%.
Existe, porém, um caminho previsto na própria lei para essa mesma empresa migrar para o Anexo III, a tabela dos serviços comuns, que começa em 6%.
Como o despachante aduaneiro paga 6% de imposto em vez de 15,5% no Simples Nacional?
A regra olha para quanto a sua empresa gasta com gente.
Quando a soma dos salários da equipe com a retirada mensal do próprio dono (o pró-labore) alcança 28% ou mais do faturamento dos últimos doze meses, o despachante sai do Anexo V e passa a recolher pelo Anexo III, que começa em 6%.
Essa comparação entre folha e faturamento tem um nome técnico, o Fator R, e a lei aplica ela expressamente aos serviços de despachantes.
A retirada do dono conta nessa soma, e é justamente o detalhe que decide o jogo em empresa pequena.
Um despachante que opera sozinho e quase não tem folha costuma ficar abaixo dos 28% e pagar pelo Anexo V.
Ao formalizar uma retirada mensal adequada, ele mesmo eleva essa proporção e leva a empresa para o Anexo III.
O cálculo é refeito todo mês, então a contabilidade acompanha a folha de perto para manter o enquadramento mais barato sempre que ele valer a pena.
Leia mais: Despachante aduaneiro pode ser MEI?
Quanto o despachante aduaneiro economiza pagando 6% em vez de 15,5%?
Numa empresa que fatura R$ 15 mil por mês, a diferença entre as duas tabelas fica assim na faixa inicial:
- Pela tabela de 15,5%, o imposto é de cerca de R$ 2.325 por mês.
- Pela tabela de 6%, cai para cerca de R$ 900 por mês.
A economia passa de R$ 1.400 por mês, mais de R$ 17 mil por ano, apenas por enquadrar a empresa na tabela certa.
Despachante aduaneiro precisa abrir empresa para trabalhar?
O exercício da profissão depende de um registro pessoal na Receita Federal, feito no seu nome como pessoa física.
Trabalhar assim, como autônomo, é possível, mas a tributação fica pesada: a receita entra na sua declaração de pessoa física e o imposto de renda chega a 27,5%, fora a contribuição ao INSS.
Para faturar como empresa e ter acesso ao Simples Nacional, você abre uma pessoa jurídica.
Despachante aduaneiro precisa de registro na Receita Federal antes de abrir a empresa?
O registro vem antes de tudo.
Para constar no quadro de despachantes aduaneiros da Receita Federal, você precisa comprovar pelo menos dois anos de atuação como ajudante de despachante e ser aprovado no exame de qualificação técnica.
Sem esse registro, não existe atividade de despachante para enquadrar na empresa, e a abertura da PJ fica sem o objeto que justifica o CNAE.
O Simples Nacional é sempre a melhor opção para o despachante aduaneiro?
Nem sempre. O Simples costuma ganhar para a maioria dos despachantes, principalmente os que mantêm a folha acima dos 28% e recolhem pelo Anexo III (6%).
Existem situações em que outro regime sai mais barato.
Um despachante com faturamento alto e folha muito baixa, sem retirada relevante e sem equipe, pode ficar preso no Anexo V (15,5%).
Nesse caso, o Lucro Presumido às vezes gera uma carga menor.
A definição não sai de uma regra única, e sim de uma simulação que compara a sua folha, o seu faturamento e a sua margem nos três regimes.
Esse comparativo é o cálculo que a contabilidade faz antes da abertura, para você não escolher o regime no escuro.
Como a Guimarães ajuda o despachante aduaneiro a pagar menos imposto no Simples Nacional
A Guimarães Soluções Contábeis atua há mais de 25 anos com contabilidade especializada em comércio exterior e conhece de perto a rotina de quem trabalha com despacho aduaneiro.
O trabalho começa pelo diagnóstico. Análise do seu faturamento esperado, da folha e da retirada para definir o regime e a faixa de imposto mais baixa desde a abertura do CNPJ.
Depois vem o acompanhamento mensal, que mantém a empresa no enquadramento certo conforme a folha muda.
Para abrir a sua empresa de despachante aduaneiro pagando o mínimo de imposto possível, fale com a equipe da Guimarães e agende um diagnóstico.
