O Simples Nacional para transportadora costuma ser a primeira opção que vem à mente, porque reúne vários impostos em uma guia só e simplifica a rotina fiscal.
Para transporte de cargas, essa conta tem um detalhe que muda bastante o resultado, ligado ao ICMS e ao perfil de quem contrata o seu frete.
A Guimarães Soluções Contábeis trabalha com transporte há mais de 25 anos, vamos explicar o que analisamos antes de dizer a um transportador se o Simples compensa.
Transportadora pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, transportadora de cargas pode entrar no Simples Nacional.
O transporte rodoviário de cargas, tanto dentro do estado quanto entre estados, é uma atividade permitida no regime.
Você precisa respeitar o limite de faturamento e manter o cadastro da empresa em ordem com a atividade certa, mas não existe impedimento de origem para a transportadora optar.
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Quanto uma transportadora paga de imposto no Simples Nacional?
A atividade de transporte se enquadra no Anexo III do Simples, com alíquotas a partir de 6% sobre o faturamento.
Quanto mais a empresa cresce, maior a fatia que vai para o imposto.
Por isso a faixa de início do Anexo III é atraente para quem está começando, com poucos caminhões e faturamento ainda baixo.
À medida que a operação ganha volume, vale recalcular, porque a alíquota efetiva sobe e o Simples deixa de ser tão vantajoso quanto parecia no primeiro ano.
Como fica o ICMS da transportadora dentro do Simples Nacional?
Para o transporte entre municípios e entre estados, o ICMS já vem incluído na guia única do Simples (chamada de DAS).
Você paga tudo de uma vez e não recolhe o imposto estadual em separado.
Existem duas exceções que pegam muito transportador desprevenido:
- Diferença de alíquota entre estados: dependendo do estado de origem e destino da carga, alguns governos estaduais exigem o pagamento de uma diferença, recolhida por fora da guia única;
- Substituição tributária: em situações específicas previstas na legislação de cada estado, parte do imposto é cobrada de forma antecipada, também fora do DAS.
Qual o limite de faturamento para a transportadora continuar no Simples Nacional?
O teto do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano. Acima disso, a empresa é obrigada a sair do regime.
Antes desse teto existe um ponto de atenção próprio do transporte, em R$ 3,6 milhões anuais. Esse é o limite até onde o ICMS continua dentro da guia única.
Quando a transportadora passa de R$ 3,6 milhões e ainda não chegou aos R$ 4,8 milhões, ela permanece no Simples para os impostos federais, mas o ICMS sai da guia e passa a ser recolhido por fora, com obrigações estaduais próprias.
Transporte de passageiros entra no mesmo anexo do transporte de cargas no Simples?
Não, transporte de passageiros não segue a mesma regra do transporte de cargas.
A adaptação que substitui o imposto municipal pelo ICMS vale para o transporte de cargas entre municípios e entre estados.
O transporte de passageiros tem tratamento distinto conforme a modalidade, e parte dele é tributada pelo imposto municipal, com regras que variam de acordo com o tipo de serviço e o trajeto.
Se a sua empresa faz os dois, ou pensa em fazer, cada atividade precisa ser enquadrada e calculada separadamente.
A transportadora no Simples Nacional precisa emitir CT-e?
Sim, a transportadora no Simples Nacional emite CT-e normalmente.
O CT-e é o Conhecimento de Transporte eletrônico, o documento fiscal que registra cada prestação de serviço de transporte de carga, com origem, destino, valor do frete e dados do tomador.
Essa obrigação acompanha a atividade de transporte, não o regime tributário, então estar no Simples não dispensa a emissão.
Quando o Simples Nacional costuma ser desvantajoso para transportadoras?
O Simples deixa de ser a melhor opção em algumas situações bem definidas:
- Quando seus clientes são indústrias e grandes embarcadores: quem está no Simples não passa crédito de ICMS na nota. Para a indústria que poderia descontar esse valor do próprio imposto, contratar uma transportadora do Simples sai mais caro do que contratar uma do Lucro Presumido, que gera o crédito. Em operação voltada para grandes clientes, isso chega a custar contratos;
- Quando o faturamento cresce e a alíquota sobe: conforme a empresa fatura mais, o percentual do Simples aumenta e se aproxima da carga do Lucro Presumido, regime em que o imposto é calculado sobre um percentual fixo do faturamento. Para transportadora com margem boa e volume alto, o Presumido às vezes paga menos no total;
- Quando a operação tem muita despesa que daria crédito: diesel, pneu, manutenção e pedágio geram crédito em regimes fora do Simples, e quem gasta pesado nesses itens deixa esse desconto na mesa ao ficar na guia única.
Não existe resposta única. A transportadora que atende cliente pequeno, fatura pouco e tem folha alta normalmente se dá bem no Simples. A que cresce, atende indústria e perde negócio por não gerar crédito de ICMS precisa de uma simulação com os números reais antes de continuar no regime.
O que a reforma tributária muda para a transportadora no Simples Nacional?
A reforma troca ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois tributos novos, o IBS e a CBS, com transição que começa para valer em 2027.
A principal novidade para quem está no Simples é poder escolher se quer continuar recolhendo tudo na guia única, como hoje, ou apurar o IBS e a CBS por fora.
Recolher por fora faz a sua nota passar crédito ao cliente, o que resolve a desvantagem do Simples ao atender indústria e grande embarcador.
Como o transporte gera muita despesa que dá crédito, como diesel, pneu, manutenção e pedágio, sair da guia única passa a compensar para quem tem volume alto de frete.
Qual opção vale mais para a sua transportadora depende de simulação.
Como a Guimarães ajuda transportadoras a escolher o regime tributário e pagar menos imposto
A Guimarães Soluções Contábeis atua há mais de 25 anos com contabilidade para o setor de transporte.
Conhecemos a rotina de quem vive de frete: a margem apertada, o peso do diesel e da folha de motorista, a exigência do CT-e e a diferença que o crédito de ICMS faz na hora de fechar contrato com indústria.
Antes de definir o regime, simulamos a sua operação no Simples Nacional e no Lucro Presumido com o seu faturamento, a sua folha e o perfil dos seus clientes, calculamos o impacto do ICMS conforme os estados em que você roda e deixamos a emissão fiscal em ordem desde o primeiro dia.
Fale com a Guimarães e agende um diagnóstico com um especialista em transporte para descobrir qual regime faz a sua transportadora pagar menos imposto.
