Você está fechando fretes para outros estados ou voltando com carga de lá e agora quer saber como funciona o ICMS no transporte de cargas interestadual no Simples Nacional?
A Guimarães é uma contabilidade especializada em transportadoras e vamos explicar quando esse imposto vai na guia única, quando precisa ser pago fora dela e quem recolhe em cada frete.
A transportadora do Simples Nacional paga ICMS no frete interestadual?
Sim, a transportadora do Simples Nacional paga ICMS no frete interestadual e, como regra, esse imposto vai na guia única, sem o cálculo de 12% ou 7% por viagem.
O ICMS é o imposto estadual cobrado sobre o frete entre cidades e entre estados. A guia única, chamada de DAS, reúne esse imposto e os tributos federais em um pagamento mensal.
A LC 123/2006 manda calcular o frete interestadual pela tabela do Simples, sobre a receita do mês.
Por isso, o frete contratado com você que começa no estado da sua inscrição não gera guia de ICMS por viagem.
Quanto de ICMS a transportadora do Simples Nacional paga na guia única?
A transportadora do Simples Nacional paga na guia única entre cerca de 1,4% e 4,2% de ICMS sobre o frete, conforme o faturamento dos últimos 12 meses.
O Simples Nacional para transportadora calcula o frete interestadual pelo Anexo III, a tabela do Simples para serviços. A LC 123/2006 retira a parte do ISS, porque esse frete é tributado por ICMS, e soma a parte do ICMS do Anexo I, a tabela do comércio.
A tabela mostra o percentual aproximado no teto de cada faixa:
| Faturamento em 12 meses | Total da guia sobre o frete | Parte que é ICMS |
| Até R$ 180 mil | 5,4% | 1,4% |
| Até R$ 360 mil | 7,8% | 1,9% |
| Até R$ 720 mil | 10,0% | 2,5% |
| Até R$ 1,8 milhão | 12,6% | 3,2% |
| Até R$ 3,6 milhões | 16,5% | 4,0% |
| Até R$ 4,8 milhões | 19,5%, sem contar o ICMS | Cerca de 4,2% até o ICMS deixar a guia; depois, nenhuma |
Na faixa de R$ 720 mil, são cerca de 2,5% de ICMS na guia contra 12% fora dela.
Quando o ICMS do frete interestadual fica fora da guia do Simples Nacional?
O ICMS do frete fica fora da guia do Simples Nacional, conforme a LC 123/2006 e as regras do estado de início do transporte, nestes casos:
- quando o cliente que contrata e paga o frete, chamado de tomador no CT-e, ou o remetente recolhe o imposto no seu lugar, o que diminui a sua guia;
- quando o frete começa em estado onde você não tem inscrição e nenhum cliente assumiu o imposto, situação em que você paga antes da viagem;
- quando você subcontrata outra transportadora, porque o ICMS pode ficar com você à alíquota interestadual;
- quando a receita do ano passa de R$ 3,6 milhões, já que o ICMS segue as regras comuns do estado; e
- quando o frete roda sem documento fiscal, porque o estado cobra o imposto à parte.
O primeiro caso se chama substituição tributária, a regra que transfere o recolhimento do imposto para outra empresa da operação.
Para qual estado vai o ICMS do frete interestadual?
O ICMS do frete pago fora da guia vai para o estado onde o transporte começa, mesmo que a sua empresa fique em outro.
A LC 87/1996 define o local da cobrança como aquele em que o transporte começa. Se um caminhão gaúcho carrega em São Paulo para entregar em Minas Gerais, esse ICMS vai para São Paulo, e não para o Rio Grande do Sul nem para Minas Gerais.
No ICMS que vai na guia, o manual da Receita também manda informar o estado onde o frete começou.
Quando o cliente recolhe o ICMS do frete no lugar da transportadora do Simples Nacional?
O cliente recolhe o ICMS do frete no lugar da transportadora do Simples Nacional quando a lei do estado de início do transporte transfere o imposto para ele, como acontece em vários estados com transportadora sem inscrição local.
Cada estado define a sua regra a partir do Convênio ICMS 25/90, um acordo nacional.
Esse acordo põe a responsabilidade no remetente e, no frete dentro do mesmo estado, no destinatário, mas há estados que cobram de quem contrata o frete.
A tabela mostra as situações previstas:
| Situação no estado de início | Quem tende a recolher |
| Transportadora sem inscrição, com remetente ou cliente contribuinte de ICMS | Remetente ou cliente |
| Remetente ou cliente é MEI ou produtor rural | A própria transportadora |
| Remetente é do Simples Nacional | Varia: alguns estados mantêm com ele, outros passam para a transportadora |
| Transportadora inscrita no estado | A própria transportadora, pela guia. Alguns estados passam para o cliente contribuinte |
Quando o cliente recolhe, o imposto do frete deixa de ser pago pela sua guia.
Como a transportadora do Simples Nacional declara o frete cujo ICMS o cliente já recolheu?
A transportadora do Simples Nacional declara esse frete separando a receita no PGDAS-D para retirar a parte do ICMS. O PGDAS-D é o sistema da Receita em que a guia é calculada.
Pela Resolução CGSN 140/2018, essa receita continua na guia para os tributos federais. Na faixa de R$ 720 mil, são cerca de R$ 250 a menos em cada R$ 10 mil de frete.
Se você pagou ICMS por falta dessa separação, pode pedir a devolução ao estado, conforme as regras dele.
A transportadora do Simples Nacional paga o ICMS antes da viagem quando o frete começa em outro estado?
Sim, quando o frete começa em estado onde ela não tem inscrição e nenhum cliente assumiu o imposto. Esse valor não passa pela guia única.
Essa regra alcança o frete de retorno, a carga que o caminhão traz de volta do estado de entrega. O Convênio ICMS 25/90 prevê esse pagamento antes do início da viagem.
Ele segue a alíquota interestadual e normalmente é feito pela GNRE, a guia nacional para pagar imposto a outro estado.
Como nenhuma norma federal cita esse caso ao tratar da apuração mensal e os estados orientam de formas diferentes, defina com a sua contabilidade como informar essa receita no PGDAS-D.
Como a transportadora do Simples Nacional paga o ICMS do frete fora da guia?
A transportadora do Simples Nacional paga o ICMS do frete fora da guia por GNRE ou pela guia do estado de início, antes do início da viagem.
O Convênio ICMS 25/90 determina que o comprovante acompanhe o transporte.
- Identificação do estado onde o frete começa
- Conferência de quem responde pelo imposto nesse estado
- Cálculo do imposto pela alíquota
- Emissão e pagamento da guia antes da viagem
- Guia junto da carga até a entrega
A guia precisa informar, entre outros dados, a placa e a UF do veículo, o preço do frete, a base de cálculo, a alíquota e o documento fiscal da carga.
Por que o fisco de outro estado cobra ICMS da transportadora do Simples Nacional?
O fisco de outro estado cobra ICMS da transportadora do Simples Nacional porque o imposto daquele frete pertence ao estado de início, mesmo que a sua empresa seja do Simples no estado de origem.
Pela LC 87/1996, o transporte em situação irregular é tributado no local onde você é encontrado. Sem a guia ou sem documento fiscal, você pode ser notificado pela fiscalização, inclusive no posto fiscal, e cobrado à parte.
Qual é a alíquota de ICMS do frete interestadual pago fora da guia do Simples Nacional?
A alíquota de ICMS do frete rodoviário interestadual pago fora da guia do Simples Nacional é de 12% ou 7%, conforme os estados de início e de fim do transporte, pela Resolução do Senado 22/1989.
| Início do transporte | Fim do transporte | Alíquota | Exemplo |
| Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo | Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo | 7% | Rio Grande do Sul para Bahia |
| Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo | Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo | 12% | Rio Grande do Sul para São Paulo |
| Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo | Qualquer estado | 12% | Bahia para Rio Grande do Sul |
Os 7% valem só no sentido do Sul e Sudeste para as demais regiões. No mesmo percurso, a volta paga 12%.
Quanto a transportadora do Simples Nacional paga de imposto em um frete interestadual de R$ 10 mil?
Em um frete de R$ 10 mil, a transportadora do Simples Nacional com faturamento de R$ 720 mil em 12 meses paga cerca de R$ 1.000 em todos os tributos da guia, dos quais cerca de R$ 250 são ICMS.
A estimativa usa o teto de cada faixa da LC 123/2006, com o ICMS incluído no preço do frete:
| Faturamento em 12 meses | Todos os tributos da guia, com ICMS | Parte que é ICMS | Só o ICMS fora da guia a 12% | Só o ICMS fora da guia a 7% |
| R$ 360 mil | cerca de R$ 780 | cerca de R$ 190 | R$ 1.200 | R$ 700 |
| R$ 720 mil | cerca de R$ 1.000 | cerca de R$ 250 | R$ 1.200 | R$ 700 |
| R$ 1,8 milhão | cerca de R$ 1.260 | cerca de R$ 320 | R$ 1.200 | R$ 700 |
| R$ 3,6 milhões | cerca de R$ 1.650 | cerca de R$ 400 | R$ 1.200 | R$ 700 |
| R$ 4,8 milhões | cerca de R$ 1.950, sem contar o ICMS | cerca de R$ 420 até o ICMS deixar a guia; depois, nenhuma | R$ 1.200 | R$ 700 |
Na faixa de R$ 720 mil, são cerca de R$ 250 de ICMS na guia contra R$ 1.200 fora dela. No frete recolhido pelo cliente, a guia fica esses R$ 250 menor, enquanto, no frete que você paga antes da viagem, o valor da guia depende de como a receita é declarada.
Como fica o ICMS do frete interestadual subcontratado por transportadora do Simples Nacional?
No frete subcontratado, o ICMS pode ficar com a transportadora contratante inscrita no estado de início, conforme a regra desse estado.
A subcontratação acontece quando a transportadora contratada pelo cliente passa o transporte a outra, situação prevista no Convênio ICMS 25/90.
A transportadora subcontratada do Simples Nacional paga ICMS no frete?
A transportadora subcontratada do Simples Nacional tende a não pagar esse ICMS na guia quando a contratante responde pelo imposto.
Nesse caso, ela separa essa receita no PGDAS-D.
A transportadora do Simples Nacional que subcontrata paga ICMS no frete?
A transportadora do Simples Nacional que subcontrata pode pagar o ICMS fora da guia, à alíquota interestadual e no prazo do estado de início, que pode ser antes da viagem.
Em alguns estados, quando as duas transportadoras são do Simples, cada uma paga pela própria guia.
Sem inscrição no estado de início, a regra da subcontratação deixa de valer. O imposto fica com o remetente ou o cliente, conforme o estado, ou é pago antes do início da viagem.
Na faixa de R$ 720 mil, a subcontratação pode trocar cerca de 2,5% na guia por 12% fora dela, o que muda o valor do repasse.
O que muda no ICMS do frete quando a transportadora do Simples Nacional passa de R$ 3,6 milhões por ano?
Quando a receita do ano passa de R$ 3,6 milhões, a transportadora do Simples Nacional continua com os tributos federais na guia, até o limite de R$ 4,8 milhões do regime, e deixa de pagar o ICMS por ela, passando às regras comuns do estado.
Esse valor é o sublimite, o limite de receita para pagar o ICMS pela guia.
A Resolução CGSN 140/2018 mede o sublimite na receita acumulada do ano-calendário, e não nos 12 meses que definem a faixa.
| Receita acumulada no ano | Quando o ICMS deixa a guia |
| Acima de R$ 3,6 milhões e até R$ 4,32 milhões | Em janeiro do ano seguinte |
| Acima de R$ 4,32 milhões | No mês seguinte ao do excesso |
Os fretes que levavam cerca de 4% de ICMS na guia passam para 12% ou 7%.
Com essa mudança, a escolha entre o Simples e o Lucro Presumido para transportadora depende da folha, da margem e dos fretes de cada empresa.
A transportadora do Simples Nacional paga DIFAL no frete para pessoa física de outro estado?
A transportadora do Simples Nacional tende a não pagar DIFAL no frete para pessoa física de outro estado, porque o STF derrubou, na ADI 5.464, a norma que estendia essa cobrança às empresas do Simples.
O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual. A cobrança tende a não alcançar o seu frete a consumidor final enquanto o ICMS vai na guia, embora nenhuma norma trate do frete da empresa do Simples de forma específica.
O cliente pode aproveitar crédito de ICMS do frete contratado com transportadora do Simples Nacional?
Não, o cliente não aproveita crédito do ICMS que vai na guia do Simples Nacional.
A Resolução CGSN 140/2018 veda a frase que informa esse crédito no frete, inclusive para o embarcador que a pede no CT-e.
Quando o ICMS é pago fora da guia, a resposta pode mudar.
Há estado que admite o crédito do cliente no frete iniciado em outro estado com imposto antecipado pela transportadora, então esse caso depende do estado do cliente.
Leia mais: Saiba quem é obrigado a emitir CT-e e MDF-e
A reforma tributária muda o ICMS do frete interestadual da transportadora do Simples Nacional?
Sim, a reforma tributária acaba com o ICMS do frete, que dá lugar ao IBS, com cobrança pelo local de entrega da carga.
O IBS, regulamentado pela LC 214/2025, é o imposto estadual e municipal que substitui o ICMS e o ISS.
O ICMS deixa de existir em 2033, quando a regra do estado de início perde efeito. O cliente que desconta do próprio imposto o que pagou nas compras passa a ter um crédito limitado ao valor pago na guia do Simples.
Por isso, ele pode pressionar você a pagar o IBS e a CBS fora da guia. A CBS é a contribuição federal que substitui o PIS e a Cofins.
Nessa opção, só esses dois tributos ficam fora da guia e o resto continua nela. A opção parte de uma alíquota cheia muito maior que a do Simples e tende a não reduzir o seu imposto.
Leia mais: Veja o que a reforma tributária muda no frete
CIF ou FOB muda quem recolhe o ICMS do frete interestadual no Simples Nacional?
CIF ou FOB muda quem recolhe o ICMS do frete interestadual no Simples Nacional nos estados em que a lei define o cliente como responsável.
No frete CIF, o remetente contrata e paga o transporte, enquanto no FOB esse papel é do destinatário.
O Convênio ICMS 25/90 também permite indicar o remetente, sem distinguir CIF de FOB, de modo que os estados que seguem esse caminho tendem a cobrar dele nas duas modalidades.
A transportadora do Simples Nacional pode descontar o ICMS do diesel e dos pneus?
Não, a transportadora do Simples Nacional não desconta o ICMS do diesel, dos pneus nem de outras compras, e isso tende a valer também para os fretes pagos fora da guia.
A LC 123/2006 veda esse crédito para as empresas do Simples. Acima do limite de R$ 3,6 milhões, com o ICMS nas regras comuns do estado, a resposta pode mudar.
A transportadora do Simples Nacional paga ICMS quando contrata caminhoneiro autônomo para o frete interestadual?
A transportadora do Simples Nacional tende a responder pelo ICMS quando subcontrata caminhoneiro autônomo para o frete interestadual, pelas regras do estado de início.
O Convênio ICMS 25/90 coloca a responsabilidade da subcontratação na transportadora contratante inscrita nesse estado, sem citar o autônomo nessa regra, mas há estados que a aplicam a ele.
A transportadora do Simples Nacional precisa de inscrição estadual em outro estado para fazer frete de lá?
A transportadora do Simples Nacional nem sempre precisa de inscrição estadual em outro estado para fazer frete de lá, porque o Convênio ICMS 25/90 prevê frete feito por transportadora sem inscrição no estado de início, com o imposto recolhido pelo remetente ou pago antes da viagem.
Cada estado define as próprias exigências de cadastro. A inscrição muda quem recolhe o imposto do frete.
Como a Guimarães ajuda transportadoras do Simples Nacional a recolher o ICMS do frete interestadual
O ICMS no transporte de cargas interestadual no Simples Nacional exige acompanhar a apuração mensal e as guias de cada frete.
A Guimarães, contabilidade com mais de 25 anos de mercado e especializada em transportadoras, faz esse acompanhamento com você.
Fale com um especialista da Guimarães para tirar as suas dúvidas sobre o ICMS do frete interestadual.
